CMA - Orientações sobre o Certificado Médico Aeronáutico

Orientações sobre o CMA – Certificado Médico Aeronáutico

O QUE É O CMA – CERTIFICADO MÉDICO AERONAÚTICO?

O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de aeronautas, considerando o exercício de cada função.

A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, categoria, idade e outras possíveis condições médicas.
Importante: O CMA pode ser revalidado em até 45 dias para que se possa ser mantido o mesmo dia e mês da validade.

O QUE DEVO FAZER ANTES DE AGENDAR UM EXAME?

Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado. Acesse o sistema para gerar o seu Código ANAC.

CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO PARA GERAR O SEU CÓDIGO ANAC (CANAC)

GERAR CÓDIGO ANAC

Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional.

QUEM DEVE FAZER O CMA?

Os candidatos que devem fazer o CMA são:
CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.
CMA de 5ª classe: piloto remoto de VANT

QUANTO TEMPO LEVA PARA O CMA FICAR DISPONÍVEL?

Após finalizar a inspeção de saúde, o resultado do seu CMA é enviado pela clínica ou médico para a ANAC e será atualizado no sistema em média, 48 horas. O tempo da liberação do resultado dos exames irá depender da Clínica ou do Médico que o candidato escolheu.

QUAIS EXAMES TENHO QUE APRESENTAR, ONDE POSSO REALIZAR E QUAL A VALIDADE DE CADA EXAME?

EXAMES COMPLEMENTARES

COMO SERÁ A INSPEÇÃO DE SAÚDE E ONDE FAÇO?

A inspeção de saúde será realizada de acordo com a disponibilidade da clínica escolhida pelo candidato.
Existe duas formas:
- A clínica que realiza todos os exames, incluindo a consulta do médico;
- Consulta com médico credenciado que irá solicitar os exames (neste caso, estes exames devem ser realizados através de pagamento ou pelo seu plano de saúde particular).
Obs: algumas clínicas e médicos aceitam planos de saúde para dar desconto parcial sobre o valor total a ser pago.

CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO E VEJA QUAIS SÃO AS CLÍNICAS E MÉDICOS CREDENCIADOS PELA ANAC:

CLÍNICAS MÉDICAS CREDENCIADAS

QUAIS AS VALIDADES DOS CMA?

validades dos cma classes

COMO POSSO VERIFICAR O RESULTADO DO MEU CMA?

RESULTADO CMA

QUANDO RECORRER SOBRE OS EXAMES?

Caso não concorde com o resultado dos exames, o candidato poderá recorrer da decisão junto à ANAC em até 30 (trinta dias) contados da data do lançamento do resultado do exame de saúde pericial no portal da ANAC.
A ANAC julgará a questão, auxiliada ou não por outros examinadores que não tenham participado do primeiro julgamento, e emitirá julgamento em favor ou contra o recurso do candidato anteriormente considerado não apto.

BAIXE AQUI O RBAC 67 QUE CONSTA TODAS AS INFORMAÇÕES LEGAIS:

RBAC 67 - PDF

COMO RECORRER?

Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). Além disso, deverá apresentar laudo ou parecer de médico inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área em que recebeu o julgamento incapacitante (a consulta em busca dos médicos com RQE pode ser realizada no portal do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br
A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos (em envelope lacrado com a inscrição: “RESERVADO”) do requerimento.

Acesse o Modelo de Requerimento que deverá ser preenchido:

MODELO DE REQUERIMENTO - PDF

O requerimento deve ser endereçado à Gerência Técnica de Fatores Humanos (aos cuidados de profissional médico delegado à GTFH/GCEP/SPO/ANAC - Av. Presidente Vargas, 850, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.071-001) ou pode ser protocolizado na Sede da ANAC em Brasília, nas Representações Regionais, ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil da ANAC.

Seguem os endereços da ANAC:

ENDEREÇOS ANAC

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