O tráfico de pessoas é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos na atualidade. Ele não é um problema distante — ocorre em territórios urbanos, rurais e até no entorno dos aeroportos. Entender essa realidade é fundamental para profissionais da aviação, que podem ser peças-chave na identificação e combate desse crime.
A AEROTD tem no seu propósito, formar profissionais conscientes e atentos a essas questões sociais é tão importante quanto o ensino técnico. Afinal, a aviação conecta o mundo, mas também pode, inadvertidamente, ser utilizada por redes criminosas para facilitar esses delitos.
O Que é Tráfico de Pessoas?
Segundo a Lei nº 13.344/2016, o tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém, mediante ameaça, coação, fraude ou abuso, com finalidades como:
- Exploração sexual;
- Trabalho análogo à escravidão;
- Remoção de órgãos;
- Adoção ilegal;
- Exploração para cometimento de delitos.
As Faces do Tráfico no Brasil
O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2021-2023), produzido pela UNODC em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), trouxe dados alarmantes e reflexões fundamentais:
1. A Vulnerabilidade das Mulheres Migrantes
O fluxo migratório venezuelano trouxe ao Brasil mais de 510 mil refugiados, sendo quase metade mulheres e meninas. Muitas delas, em busca de sobrevivência, acabam expostas a redes de tráfico, especialmente nos chamados “trochas” — rotas clandestinas operadas por coiotes.
Essas mulheres estão mais vulneráveis a:
- Exploração sexual;
- Violência durante a travessia;
- Trabalho informal precário;
- Adoção ilegal de seus filhos.
2. O Tráfico Invisível no Trabalho Doméstico
Casos chocantes continuam surgindo no país, como o de uma mulher que passou 72 anos em condição de trabalho escravo doméstico no Rio de Janeiro. Isso evidencia como heranças do período escravagista ainda reverberam no Brasil atual, especialmente entre mulheres negras.
Apesar dos avanços legais, o ambiente doméstico continua sendo um dos espaços mais difíceis para fiscalização e proteção das vítimas.
3. Tráfico para o Cometimento de Crimes
Uma faceta cada vez mais presente é o uso de vítimas para realizar delitos, como:
- Transporte de drogas;
- Aplicação de golpes financeiros, especialmente online;
- Pequenos furtos e fraudes.
Um exemplo recente envolveu brasileiros aliciados para trabalhar em centros de fraudes no Sudeste Asiático. A promessa era de emprego legítimo, mas ao chegarem, eram forçados a aplicar golpes virtuais sob ameaça constante.
4. A Internet Como Ferramenta do Crime
A tecnologia revolucionou o tráfico de pessoas. Criminosos usam redes sociais, aplicativos e até criptomoedas para:
- Aliciar vítimas;
- Organizar transporte;
- Controlar remotamente as vítimas;
- Realizar pagamentos e lavar dinheiro.
O chamado “cybersex trafficking”, que inclui transmissão ao vivo de exploração sexual, especialmente de crianças, cresceu assustadoramente.
O Papel da Aviação no Combate
A aviação civil, por sua natureza, é uma engrenagem central na mobilidade global. Por isso, seus profissionais precisam ser preparados para perceberem os sinais de tráfico estão na linha de frente para perceber sinais de tráfico, como:
- Passageiros visivelmente coagidos;
- Documentação inconsistente;
- Comportamento de controle excessivo por parte de acompanhantes;
- Relutância em conversar ou responder perguntas.
Na AEROTD, além de treinarmos nossos alunos tecnicamente, também enfatizamos a importância de desenvolver uma visão social crítica. Orientamos para estarem atentos aos protocolos internacionais, como os manuais da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), que oferecem diretrizes sobre como agir em situações suspeitas.
Conclusão: Ética, Técnica e Responsabilidade
O enfrentamento ao tráfico de pessoas não é papel exclusivo da polícia ou de organizações sociais. Todos nós — cidadãos, profissionais da aviação e instituições — temos responsabilidade. Na AEROTD, cultivamos a consciência de que um bom profissional da aviação não domina somente procedimentos operacionais, mas que se importe”, direcionando o olhar atento aos possíveis e sutis sinais que as vítimas demonstram, atuem com empatia, exerçam a ética do cuidado, colaborando para a construção do mundo melhor.
Fontes Utilizadas
- Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023, UNODC e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- McAuliffe, M. & Triandafyllidou, A. (2022). Informe sobre las Migraciones en el Mundo. OIM.
- OSCE (2020). Leveraging innovation to fight trafficking in human beings.
- Europol (2018). Criminal networks involved in the trafficking and exploitation of underage victims in the European Union.
- Federici, S. (2021). Brujas, caza de brujas y mujeres. Madrid.
- Gonzales, L. (1984). Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira.
